Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 270/2018, de 6 de agosto, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 128, de 10 de agosto, para a aquisição de antivíricos para o 1.º semestre de 2019, para o SESARAM, E.P.E., para o período de 6 meses, no valor global de € 948.292,89.
Portaria n.º 143/2019
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato-programa de comparticipação de despesas de investimento, a celebrar entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., no valor global de € 7.986.268,00.
Portaria n.º 144/2019