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Legislação Diária

Direcção-Geral da Saúde

Normas em discussão pública.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Designação do licenciado Vítor Ribeiro Diogo Pedro, assistente da carreira especial médica, área de saúde pública, para o exercício do cargo de vogal do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul.

Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de janeiro de 2014.

S.R. da Saúde

Não pode ser exigida a comparência dos utentes com antecedência superior a 30 minutos, relativamente à hora da consulta, salvo os casos em que seja necessário período superior para preparação da mesma.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica.

S.R. da Saúde

Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Procedimentos de recrutamento de pessoal médico.

Ministério da Saúde

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde.

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