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Autoriza a Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E., a proceder à assunção do encargo respeitante à construção do novo edifício da pedopsiquiatria.
Procede à implementação de um novo modelo de transporte inter-hospitalar de doente crítico.
Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Obras de Beneficiação e Adaptação Funcional da Unidade de Saúde de São Marcos da Serra Mudança de Instalações.
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
