Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia

Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia

Prorroga o mandato do grupo de trabalho para a melhoria da qualidade do ar nas zonas ou aglomerações com excedências aos objetivos de proteção da saúde para o dióxido de azoto.

Presidência do Conselho de Ministros

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Centros de Dados e o respetivo Plano de Ação.

Presidência do Conselho de Ministros

Presidência do Conselho de Ministros

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 2/2026, de 6 de janeiro, aprova um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e...
Presidência do Conselho de Ministros

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado.

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Atribuição de verbas - Investimento em equipamentos de medicina hiperbárica.

DGS

DGS

Atualização da estratégia de vacinação contra o vírus do papiloma humano (HPV) no Programa Nacional de Vacinação.

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Atribuição de verbas - Unidade de Saúde da Ilha do Pico - Fixação de profissionais de saúde.

Governo

Governo

Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2026. “3. Aprovou dois Decretos-Lei que constituem o "Pacote Medicamento", dedicado a aumentar o rigor, a eficiência e a rapidez no acesso dos cidadãos aos tratamentos de que...
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