Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

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Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar a despesa inerente à celebração do contrato de gestão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e...
Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

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Criação do curso pós-graduado de especialização em Investigação Científica em Biomedicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

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Consulta pública à alteração aos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

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Segunda alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das...
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

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Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 5 de psiquiatria ― Região Centro.

Assembleia da República

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Recomenda ao Governo a melhoria da saúde auditiva e o acesso a tecnologias de apoio.

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