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Remoção e transporte de cadáveres e realização da autópsia.
Procedimento de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina física e reabilitação da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar ― mudança de categoria.
Procede à definição do regime especial de disponibilização pública para medicamentos destinados ao tratamento da obesidade.
Estabelece princípios de organização e articulação entre a urgência externa e a urgência interna nas entidades do Serviço Nacional de Saúde.
Aprova a Convenção n.º 167 Relativa à Segurança e Saúde na Construção, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 75.ª Sessão, realizada em Genebra, a 20 de junho de 1988.
Institui o Programa Modelo de Apoio à Vida Independente na Região Autónoma dos Açores.
Autoriza a reprogramação do encargo plurianual e o reforço da despesa referente à edificação do módulo cirúrgico do Hospital das Forças Armadas ― Polo de Lisboa.
