Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

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Institui o Programa Modelo de Apoio à Vida Independente na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2026/A - Diário da República n.º 204/2026, Série I de 2026-10-21

21 de outubro de 2026

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