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Criação da Unidade de Urgência e Emergência Médica (UUEM).
Autorização prévia à alteração da denominação da entidade gestora do estabelecimento do Hospital de Cascais.
Atualiza as orientações no âmbito da transferência de competências para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, no domínio da saúde, simplificando os procedimentos instituídos.
É aditado ao Regulamento de Deslocação de Utentes do Serviço Regional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 95/2018, de 2 de agosto, o artigo 31.º-A (Deslocação de especialistas em medicina geral e familiar).
Autorização da dispensa da prestação de serviço de urgência ao Dr. António Galrito.
Nomeação como diretor de serviço em comissão de serviço ― Dr. Paulo Ferraz Marques Dourado.
Autorização da dispensa de prestação de serviço noturno ― Dr.ª Lia Ana Sousa e Silva.
Nomeação como diretora de serviço em comissão de serviço de Cristina Maria Canha da Silva.