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Legislação Diária

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Retifica o Aviso n.º 21633/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2025. (IM 2026).

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde

Procede à designação da coordenação da hospitalização domiciliária (HD), ao incremento da respetiva atividade, ao desenvolvimento das unidades de hospitalização domiciliária (UHD) em centros de responsabilidade integrado (CRI) e ao alargamento...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução do projeto integrado na submedida Empreitada para «Criação do Serviço de Medicina Intensiva ― Unidade de Torres Vedras», no...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alentejo Central a proceder à repartição de encargos para a execução dos procedimentos no âmbito do Investimento Re-C01-i10: RE-C01-I10 ― Programa de Modernização Tecnológica ― Aquisição de equipamento médico...

Presidência do Conselho de Ministros

Designa o vogal executivo, enfermeiro diretor, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E

Município de Freixo de Espada à Cinta

Regulamento do Transporte de Munícipes para Consultas e Exames Médicos, de Foro Oncológico e não Oncológico.

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo

Concurso deserto ― recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente hospitalar ― Aviso n.º 12264-A/2025/2.

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo

Concurso deserto ― procedimento concursal comum na categoria de assistente graduado sénior de urologia da carreira especial médica.

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