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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), a proceder à repartição de encargos para a execução dos procedimentos no âmbito do investimento C01-i01 ― Cuidados de saúde primários com mais respostas ― Reabilitação de...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à autorização do exercício de funções médicas pelo aposentado Rui Artur Coutinho da Silva Nogueira.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Procedimento concursal de ingresso no internato médico 2026.

Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais

Retifica o Despacho n.º 8464-A/2025, de 22 de julho, que aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões aplicáveis entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1 de outubro de...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à alteração do Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025.

Unidade Local de Saúde de Santo António

Retifica o Aviso n.º 20518-A/2025/2, de 13 de agosto, referente à abertura de procedimentos concursais institucionais para preenchimento de postos de trabalho de pessoal médico hospitalar, na categoria de assistente, do mapa de pessoal da...

Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego

Abertura de procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado/a sénior na especialidade de oftalmologia, da carreira médica e especial médica, a ocupar um posto de trabalho.

Unidade Local de Saúde do Algarve

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia pediátrica.

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