Legislação Diária

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Procedimentos concursais.

Saúde - Gabinete da Ministra

Grupo de apoio técnico à implementação das políticas de saúde (GAPS).

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Designação.

Presidência do Conselho de Ministros

Regime de organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.

Presidência do Conselho de Ministros

Estrutura de Missão para a Monitorização do Programa Orçamental da Saúde.

Presidência do Conselho de Ministros

Regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde.

Presidência do Conselho de Ministros

Certificado Digital COVID da EU.

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