Legislação Diária

Assembleia da República

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Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem...
Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP

Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP

Cessação de procedimento concursal por inexistência de candidatos (patologia clínica).

Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP

Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP

Cessação de procedimento concursal por inexistência de candidatos (imunohemoterapia).

Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual, referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão ― Unidade de Saúde Familiar modelo C para Albufeira, Vila do Bispo e Portimão, para o...
Presidência do Conselho de Ministros

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

Presidência do Conselho de Ministros

Presidência do Conselho de Ministros

Designa vogal executiva, enfermeira-diretora, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Finanças e Saúde

Finanças e Saúde

Fixa as taxas para ensaios clínicos e investigação clínica.

Universidade do Algarve

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Eleição do diretor da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve.

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Arquivo

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