Legislação Diária

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Vacinas para a Época Gripal 2021-2022 - Prorrogação do prazo de validade.

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Delegação de competências.

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Celebração de contratos de trabalho.

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Nomeações.

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Autorização do exercício de funções médicas.

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Autorizações de encargos.

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Distribuição de encargos orçamentais.

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Unidade de Gestão da Avaliação e Acesso de Medicamentos.

Arquivo