Legislação Diária

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Retificação do júri do período experimental dos assistentes graduados seniores da área de medicina geral e familiar.

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Procedimento concursal de ingresso no internato médico 2022.

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Procedimento concursal - lista.

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Situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Procedimento concursal.

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Situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira.

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Conclusão de período experimental.

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Aprovação dos princípios gerais em matéria de dados abertos.

Arquivo