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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sacos plásticos para o ano de 2024.
Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de refeições confecionadas.
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de consumo clínico - FU-MEDTRONIC para o ano de 2024.
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição material de eletrofisiologia para o ano de 2024.
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para quimioluminescência para o ano de 2024.
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à prestação de serviços de segurança, vigilância e controlo de circulação e estacionamento.
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o Sistema de Dados Mestre.
Reconhece a Fundação GIMM - Gulbenkian Institute for Molecular Medicine.
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo referente à aquisição de reagentes de bioquímica e imunologia com colocação de equipamentos.
Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República.
Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.