Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o Sistema de Dados Mestre.
Portaria n.º 59/2024 - Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15