Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Ordem dos Médicos
Alteração ao Regulamento de Quotas e Taxas.
Regulamento n.º 955/2025 - Diário da República n.º 147/2025, Série II de 2025-08-01
Finanças e Saúde
Estabelece o regime de comparticipação do Estado aplicável aos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde.
Portaria n.º 280/2025/1 - Diário da República n.º 151/2025, Série I de 2025-08-07
Saúde - Secretária de Estado da Saúde
Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal de Outono-Inverno de 2025-2026 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.
Portaria n.º 287/2025/1 - Diário da República n.º 156/2025, Série I de 2025-08-14
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Aprova o regulamento do transporte de doentes urgentes entre ilhas, definindo os critérios de acionamento, as equipas de acompanhamento e os procedimentos operacionais.
Despacho Normativo n.º 25/2025 - Jornal Oficial, II Série, n.º 152 de 2025-08-05
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) pela privada. Revoga o nº. 4 do artigo 7º. da Portaria nº. 89/2021, de 30 de agosto.
Portaria n.º 95/2025 de 13 de agosto de 2025
Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Fixa até 2400 o número de vagas para o ingresso e frequência do Internato Médico, a abranger os ingressos que se efetuem através do procedimento concursal de ingresso no IM2026, a partir de janeiro de 2026.
Despacho n.º 9816/2025 - Diário da República n.º 158/2025, Série II de 2025-08-19
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Determina a apresentação de uma proposta de rede de serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia coordenada com uma proposta de rede de referenciação na especialidade de pediatria, incluindo a neonatologia.
Despacho n.º 9990/2025 - Diário da República n.º 160/2025, Série II de 2025-08-21
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época sazonal de 2025-2026, emitidas a partir de 1 de julho de 2025, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano.
Despacho n.º 619/2025
Em atualização