3 Novos Mitos

que vão fazer desaparecer por magia os problemas na saúde

A Nova (Proposta) Lei de bases da Saúde. Com uma legislação farta e complexa, afinal a Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90) é a causa de todos os males. Modificá-la e dar-lhe ideologia é a proposta solução milagrosa para salvar o SNS, que está a definhar e a perder profissionais.

Dei por mim a reler a Lei, algo que aconselho vivamente, antes dos novos best-sellers e da proposta que está a ser feita na comissão de advogados, despida de médicos.

Se uma lei com quase 30 anos pode precisar de correções, não é nela que reside o problema. Nem em muitas das outras leis fundamentais da Saúde. Não é nas palavras, mas na ação, que esquizofrenicamente se afasta dos princípios. Bons a falar, medianos a escrever e péssimos a concretizar, esse é o problema que afeta a sociedade. E na Medicina, se lhe somarmos a falta de dinheiro, ficamos à beira do desastre.

Novo Ministro da Saúde. Recentemente, cresce a pressão sobre Adalberto Campos Fernandes. De Ministro-estrela, bem preparado, conhecedor, empreendedor e politicamente hábil, passou a ser considerado parte do problema e não da solução. “Está manietado pelas finanças”, algo em que sinceramente acredito.

Não acredito que abatendo um bode expiatório, as soluções apareçam. Temo que possa ser ainda pior. Porque a génese dos problemas não está apenas no Ministro ou na sua equipa. Nem sequer no Ministro das Finanças, que foi passando de patinho-feio a Cardeal Richelieu.

É todo um governo e uma geringonça que à boleia da reestruturação social, parece ter-se esquecido de um dos pilares sociais basais: a Saúde. Mantendo-se miseravelmente baixa a percentagem do PIB para o SNS, será inevitável a perda de capacidade tecnológica, a fuga dos melhores recursos humanos (em especial os melhores e mais diferenciados médicos) e, daqui a pouco tempo, a diminuição de indicadores gerais de que tanto nos orgulhamos. Não há ministeriáveis santos, nem capazes de milagres.

Novas (velhas) soluções e profissões. Elevar técnicos menos diferenciados e dependentes a profissões autónomas e liberais por decreto (propostas de criações de novas Ordens) ou dignificar e credibilizar (também por decreto), com estatuto de Ensino Superior, as terapêuticas não convencionais são das mais recentes propostas legislativas da geringonça e do partido do Governo.

A estas medidas graves, e gravosas, soma-se a manutenção de um numerus clausus artificialmente alto, para o qual as Faculdades não têm recursos para formar com igual qualidade, bem como a ausência de saídas para indiferenciados e, pasme-se, agora também para diferenciados.

Não havendo dinheiro, há que ceder ao “lobby social”. Muitos médicos com menos diferenciação e a criação de alternativas à medicina, mais baratas ainda e mais indiferenciadas (sem nenhum estudo e com evidente prejuízo científico e técnico), aproximam-nos do Terceiro Mundo, quando esses países estão a trabalhar no sentido inverso.

O momento é cada vez mais difícil. Mas não podemos baixar os braços. Cada vez mais devemos participar, discutir e propor as medidas corretas.

Nota final: no ano em que a Ordem faz 80 anos, o Congresso da Ordem dos Médicos, em outubro, terá como lema A Medicina no Futuro.

Onde vamos estar, o que vamos fazer, que relações com outras profissões ou o nosso papel na Saúde têm que ser preocupações de todos. Vamos “ser proletários ou uma elite daqui a 20 anos?”.

A ampla discussão e participação é fundamental, porque, mesmo não dependendo diretamente de nós, é importante que tenhamos um papel e uma voz na definição da Medicina em Portugal.