O Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Paulo Simões, participou no 2.º Colóquio Psiquiatria e Direito, como orador na mesa-redonda «Segredo Médico e Partilha de Informação», num evento que reuniu médicos e especialistas da área do Direito, no dia 3 de julho.
Paulo Simões apresentou o tema «A Perspetiva Médico Deontológica», num painel que contou com as participações de Carla Barbosa, do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, e da juíza Diana Vilas Simões.
No evento, que decorreu no Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro, organizado pelo Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, Paulo Simões abordou a importância do segredo médico e sublinhou particularmente o papel determinante que nele assume a relação médico-doente.
“De facto, só conseguimos tratar um doente se ele efetivamente confiar em nós”, defendeu o dirigente no início da sua intervenção. E isso parte da premissa de que “tudo o que o doente nos vai contar serve exclusivamente para o seu tratamento”, considerou, acrescentando que tal princípio “é tão importante para o dente como para a sociedade em geral”.
Nesse contexto, o Presidente do Conselho Regional do Sul recordou as palavras de André Dias Pereira, especialista em direito médico. “O sigilo médico está no cerne da relação médico-paciente e é o pilar sobre que assenta esta relação pessoalíssima que exige, necessariamente, confiança”, disse, citando o especialista.
O segredo médico está bem definido, quer na legislação geral quer nas normas deontológicas próprias dos médicos, como por exemplo o Estatuto da Ordem dos Médicos, “que o impõe como um dever”, disse Paulo Simões, ou o Regulamento de Deontologia Médica, que refere: “O segredo médico é condição essencial ao relacionamento médico-doente, assenta no interesse moral, social, profissional e ético, que pressupõe e permite uma base de verdade e de mútua confiança”.
Segundo o dirigente, o segredo médico serve para assegurar dois aspetos, o da “proteção da confidencialidade”, que está na esfera do “interesse individual”, e “garantir confiança”, que está relacionada com o “interesse coletivo”.
A mesa em que Paulo Simões interveio contou ainda com as intervenções de Carla Barbosa, que abordou o tema «Proteção de Dados em Saúde». A especialista referiu-se, entre outros assuntos, aos aspetos jurídicos da aplicação do princípio do segredo médico e advertiu os médicos para o rigor com que devem usar a figura do consentimento informado.
Já a juíza Diana Vilas Simões falou sobre «Os Limites Legais do Direito à Privacidade», na última intervenção do painel, e admitiu a importância do segredo médico no contexto da relação médico-doente e também que os tribunais sentem por vezes dificuldades na obtenção de registos clínicos por essa mesma razão.
O evento prolongou-se ainda durante todo o dia e os diversos especialistas presentes debateram ainda o tema «Responsabilidade Criminal e Doença Mental», com aspetos particulares como «(In)imputabilidade Médico-legal» ou «Significado da Chamada Neuroética para a Responsabilidade Penal», e o encerramento contou com uma conferência do psiquiatra e professor Luís Madeira, sobre «Ética e Consciência – Significados para Culpa e Livre-Arbítrio».