Legislação Diária

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Procede a retificação do Despacho n.º 6165/2019.

Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Acumulação de funções públicas.
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