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Define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à sétima alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual.
Portaria n.º 335-A/2023 - Diário da República n.º 213/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-03
3 de novembro de 2023