Cria o novo Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde II (PARESS II), de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas com atividade exclusivamente nas áreas social e da saúde ou privadas, sem fins lucrativos, do setor social e solidário, na Região Autónoma da Madeira, durante a pandemia da doença da COVID-19.
Portaria n.º 886/2020