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Atualiza os limites máximos da compensação atribuída aos dadores de gâmetas e revoga o Despacho n.º 3192/2017, de 17 de abril.
Determina a adoção de medidas destinadas a reforçar o acesso dos centros públicos de procriação medicamente assistida a células reprodutivas.
Mapa de vagas por área de especialização e instituição para a formação especializada em Física Médica 2027.
Aprova o regulamento regional de registo e publicitação de atividades de representação legítima de interesses.
Alteração do Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Vacinação Infantil.
Aprova a abertura do processo de candidatura à 19.ª edição do mestrado integrado em Medicina da Universidade do Algarve.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica.
