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Clarifica o regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional e Saúde.
Autoriza, a título excecional, o doutorado Francisco Palma Maio de Matos a exercer atividade médica na Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e cria a Plataforma Nacional do Mecenato.
Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior de otorrinolaringologia.
Lista de classificação final dos candidatos do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 25 de medicina geral e familiar ― Região Norte.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 15 de medicina interna ― Região Norte.
