Legislação Diária Página 314

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Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade.

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Subdelega na diretora-geral da Saúde, mestre Rita Manuel Sá Machado Duarte, diversas competências.

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Elaboração de projeto de execução para a Construção de Novo Centro de Saúde e SUB em Arganil.

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Atribuição de louvor aos membros do Grupo de Trabalho para a avaliação e revisão da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (TNI), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro.

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Autoriza os licenciados Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro e Rui Manuel Campos Macedo Gonçalves a exercer atividade médica na Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.

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Determina as verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2024.

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Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2024.

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Prorroga o mandato do Gabinete de Segurança criado pelo Despacho n.º 2102/2020, de 13 de fevereiro, até 31 de maio de 2024.

Legislação Diária

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