Legislação Diária

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Cessação de concurso para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira especial médica, na área de medicina geral e familiar.

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Estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas extensamente hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca, procede à alteração da percentagem de comparticipação das...
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Prestação de Serviços Médicos de Telerradiologia ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER.

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Determina a distribuição dos 250 postos de trabalho referentes à categoria superior de assistente graduado sénior.

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Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.

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Procede à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
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Prestação de Serviços de Radioterapia.

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Prestação de Serviços de PET TAC.

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