Legislação Diária Página 316

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Aprova a realização do Programa de Incentivo Financeiro à Qualificação dos Serviços de Gastrenterologia do Serviço Nacional de Saúde.

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Autoriza as licenciadas Ana Luísa do Nascimento Miranda e Alda Gisela de Freitas Monteiro a exercer atividade médica na Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.

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Autoriza a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação para o fornecimento de alimentação a utentes e colaboradores.

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Define o procedimento de reconhecimento de situação de demência prevista nas cláusulas ix, x e xi do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024.

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Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgias de vitrectomia, com colocação de equipamentos.

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Autoriza a Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de endopróteses aórticas e stents autoexpansíveis para o triénio 2023-2025.

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Define os procedimentos de sinalização, avaliação e identificação de respostas sociais e de saúde em caso de liberdade para prova ou cessação da medida de segurança de internamento.

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Procede à aprovação dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Legislação Diária

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