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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para aspirador ultrassónico.
Recomenda ao Governo que melhore o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no Oeste.
Renovação nas funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal e Forense de César Lares dos Santos.
Eleição de presidente e de membro para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019/2020 e de 2021/2022 dos profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM.
Emissão de certificados qualificados de assinatura eletrónica em que a pessoa singular titular do certificado representa uma pessoa coletiva.
Cessação de funções de vários trabalhadores deste Centro Hospitalar, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública.