Retifica o anexo ao Aviso n.º 21105-A/2023, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2023, retificado pela Declaração de Retificação n.º 851/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 13 de novembro de 2023.
Declaração de Retificação n.º 916-A/2023 - Diário da República n.º 234/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-12-05