Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Fixa as quota de incentivos à fixação de pessoal médico para o ano de 2022. (Nota: RA Açores)

Centro Hospitalar Universitário do Porto

Ciclo de Estudos Especiais de Neurofisiologia Clínica

Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma constante do artigo 3.º, n.º 1, alínea b), dos Regimes Anexos às Resoluções do Conselho de Ministros n.os 135-A/2021, de 29 de setembro, e 114-A/2021, de 20 de agosto, na interpretação segundo a qual...

Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma resultante da interpretação conjugada do disposto no artigo 5.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, e do...

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte

Junta médica de recursos de avaliação médica de condutores da região Norte

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Designa em comissão de serviço, o Dr. Luís Miguel Fernandes Sousa, Assistente da Carreira Especial Médica na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da...

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Designa em comissão de serviço, o Dr. Diogo André Andrade Romeira, Assistente da Carreira Especial Médica na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da...

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