Legislação Diária

Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do artigo 3.º, n.os 1, alínea b), 2 e 3, do Regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27 de novembro (com referência aos n.os 2 e 10 da resolução)

Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do artigo 25.º, n.os 1 e 4, do Regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril, na redação conferida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, de 13 de...

Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do artigo 25.º, n.os 1 e 4, do Regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril, interpretada no sentido de que qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, residente ou não em...

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece a Fundação Casa Hermes Museu de Medicina e Saúde

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Fundação Brazelton/Gomes-Pedro para as Ciências do Bebé e da Família

Assembleia da República

Reunião do dia 15 de setembro de 2022

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 34, de 15/9/2022

Quarta alteração à Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
(nota: repete a Portaria n.º 218/2022, de 01 de Setembro)

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte

Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica

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