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Autoriza a assunção de compromissos plurianuais relativa a aquisição de serviços para prestação de serviços de saúde no trabalho na Universidade de Lisboa
Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Ciências Biomédicas e da Saúde da Universidade de Évora
Delegação de competências no diretor de Saúde Militar, Major-General João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro
Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Investimento RE-C01-i06 - Transição Digital da Saúde
Modelo de articulação entre Segurança Social e Saúde, no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal
Modelo do Plano de Intervenção Específico ao Cuidador (PIE) e procedimentos para a sua elaboração
Denomina os vogais do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões
Designa o Prof. Doutor Rui Tato Marinho para presidir à Comissão Nacional para os Centros de Referência e revoga o Despacho n.º 2714/2018, de 15 de março