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Designa o Prof. Doutor Rui Tato Marinho para presidir à Comissão Nacional para os Centros de Referência e revoga o Despacho n.º 2714/2018, de 15 de março Despacho n.º 11058/2022 - Diário da República n.º 177/2022, Série II de 2022-09-13
13 de setembro de 2022