Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Transição de categoria.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Dispensa os investimentos exclusivamente financiados pelo PRR da autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde prevista no Despacho n.º 10220/2014, de 1 de agosto.

Saúde - Gabinete da Ministra

Conselho consultivo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Prorrogação do prazo previsto no Despacho n.º 2732/2021, de 4 de março, para as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Lituânia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na...

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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