Legislação Diária

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Período experimental concluído.

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Designação.

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Consulta pública do projeto do Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado Integrado em Medicina.

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Designações.

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Concessão de Exploração da Unidade de Radioterapia.

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Competências de juntas médicas nas ilhas Terceira e de São Miguel.

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Transmissão comunitária nas ilhas São Miguel e Terceira.

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Ssituação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Arquivo