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Designa a SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para coordenar os trabalhos preparatórios tendentes à implementação do Regulamento Europeu do Espaço de Dados em Saúde.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2025.
Construção da Unidade de Saúde Nova – Pontinha.
Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a assumir o encargo plurianual com aquisição de serviços médicos e enfermagem para o Hospital das Forças Armadas para os anos de 2025 a 2027.
Recrutamento para diretor do Serviço de Cuidados Paliativos.
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio e Financiamento «Saúde nos Junta», a atribuir pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS).
Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza.
1.ª alteração aos Estatutos da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve.
Regulamenta o regime de celebração das convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde. Altera o Anexo I da Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho.