Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Presidência do Conselho de Ministros

Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica. (Nota: notificação do Tribunal de Trabalho...
Assembleia da República

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei.

Unidade Local de Saúde de Santa Maria

Unidade Local de Saúde de Santa Maria

Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum na categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia, das carreiras médica e especial médica.

Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Abertura de procedimento concursal documental de seleção, para prestação de serviços médicos, da especialidade de anatomia patológica.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, para a execução de um projeto integrado, que se inclui no investimento construir novas unidades/polos de saúde, prevista no Plano de...
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução de um projeto integrado ― requalificar as instalações dos serviços locais de saúde mental existentes.

Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo

Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da especialidade de medicina interna da carreira médica e especial médica.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina a criação do grupo de trabalho tendo em vista a análise da legislação nacional em vigor, e da eventual necessidade da sua alteração, no âmbito da aplicação do Regulamento (UE) 2024/1938, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de...
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