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Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão e exploração do serviço de imagiologia da ULSLA, E. P. E.
Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.
Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários no Serviço Nacional de Saúde.
Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Ourém.
Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto, da Ministra da Saúde.
Define os Motociclos de Socorro sediados em Corpos de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa como meio de emergência médica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Determina os subsídios a atribuir pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., aos Postos de Emergência Médica (PEM), Postos de Emergência Médica Sazonal (PEMS), Postos Reserva (PR) e Motociclos de Socorro (MS).
