Legislação Diária

Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão e exploração do serviço de imagiologia da ULSLA, E. P. E.

Assembleia da República

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Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.

Assembleia da República

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Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários no Serviço Nacional de Saúde.

Assembleia da República

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Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Ourém.

Assembleia da República

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Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto, da Ministra da Saúde.

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde

Define os Motociclos de Socorro sediados em Corpos de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa como meio de emergência médica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde

Determina os subsídios a atribuir pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., aos Postos de Emergência Médica (PEM), Postos de Emergência Médica Sazonal (PEMS), Postos Reserva (PR) e Motociclos de Socorro (MS).

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde

Delega no diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde as competências para autorizar encargos com contratos de aquisição de serviços e compromissos assumidos que, em 2025, se renovem ou celebrem com idêntico objeto de contrato vigente em 2024...
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