Legislação Diária

Assembleia da República

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Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa.

Assembleia da República

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Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade.

INSA

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O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através da Unidade de Tecnologia e Inovação do seu Departamento de Genética Humana, promove, entre os dias 16 e 25 de março, nas suas instalações em Lisboa, o curso “Iniciação à...
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

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Tomada de Posição 11 | Posição do CNECV sobre Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV).

Município da Golegã

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Consulta pública proposta de regulamento municipal de atribuição de incentivos à fixação de médicos de medicina geral e familiar na Unidade de Saúde Familiar da Golegã USF CampuSaúde.

Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

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Renovação do exercício de funções de coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense da Lezíria do Tejo, Dr. César Lares Santos.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

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Define o modelo de governação e funcionamento dos programas e estratégias nacionais de rastreio de base populacional.

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