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Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2026-2027, bem como a respetiva remuneração.
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Procedimento de recrutamento para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de gastrenterologia da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar.
Estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos.
Autoriza, com fundamento em razões de interesse público excecional, o exercício de funções públicas pelo aposentado Manuel José Santos de Carvalho, na Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., até ao término do mandato.
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento urgente para um assistente da carreira médica, na área hospitalar ― especialidade em anatomia patológica.
