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Autoriza a entrada de capital para cobertura de prejuízos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, no valor total de 45.000.000,00 €.
Procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da especialidade de medicina intensiva, da carreira médica.
Procede à criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) nas Unidades Locais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2026-2027, bem como a respetiva remuneração.
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Procedimento de recrutamento para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de gastrenterologia da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar.
