Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a prorrogação da validade dos títulos de proteção temporária concedidos a favor de pessoas deslocadas da Ucrânia.

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Atribuição de verbas – CIRURGE.

Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Fornecimento de pessoal médico para os serviços de atendimento permanente (SAP) da Unidade de Saúde da Ilha do Pico 2026.

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Atribuição de verbas - Fixação de profissionais de saúde.

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Atribuição de verbas - CEDO - Complemento Especial para Doente Oncológico.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM) ― manutenção da prestação social para a inclusão ― Alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, introduzindo um novo n.º 10 ao seu artigo 4.º, efetuada pelo...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à primeira alteração do Despacho n.º 14830/2024, que define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU) e à primeira alteração do Despacho n.º 40/2025, que define as regras...

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 4 de oncologia médica ― Região Centro.

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