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Homologação e divulgação do Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Classificação como conjunto de interesse público de 518 bens culturais móveis do acervo do Hospital Miguel Bombarda, dito Coleção Bombarda.
Recomenda ao Governo que solicite à Inspeção-Geral de Finanças uma auditoria às indemnizações a administradores e dirigentes de cargos públicos e setor empresarial do Estado.
Recomenda ao Governo a revisão e alteração do regime de mobilidade por doença.
Concurso Público n. 190005/2025 Prestação serviços: realização de MCDT de neurologia 2025/2026/2027.
Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência da Ministra da Saúde.
Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras, nas farmácias comunitárias.
