Peritos que estudaram reforma do subsistema de saúde não concordam com transformação da ADSE em instituto público, como queriam os sindicatos. Mas Estado fica a acompanhar como uma espécie de tutor.
Em dois anos, a ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas) deve transformar-se numa associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública e ser aberta a todos os funcionários, incluindo os que têm contratos a termo com duração superior a seis meses, num modelo em que o Estado não terá responsabilidade financeira mas acompanhará e fiscalizará. Este é o figurino preferido pela comissão de peritos que o Governo mandatou para estudar a reforma do subsistema de saúde dos funcionários públicos e aposentados, cujo relatório final foi ontem (2 de Agosto) divulgado. Na prática, isto significa que o Estado ficaria a acompanhar como uma espécie de tutor que não financia.
Os especialistas mantêm assim no essencial o que já recomendavam no relatório preliminar — que esteve em discussão pública e recebeu quase quatro mil contributos —, mas listam agora vários argumentos para explicar por que discordam do modelo que os sindicatos e o Bloco de Esquerda pretendiam — a transformação da ADSE em instituto público — e que permitiria a manutenção do subsistema na esfera do Estado. Caberá à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões assegurar a regulação, propõem ainda.
O Ministério da Saúde frisa, porém, que “a questão da ADSE continua em estudo” e que as opiniões da comissão representam apenas “as visões dos membros que a integram”.
Presidido por Pedro Pita Barros, professor universitário e especialista em economia da saúde, o grupo de especialistas defende que a transição para o novo modelo deve ser gradual, estendendo-se por um período de dois anos, e enquadrar-se na figura jurídica de “pessoa colectiva de direito privado de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa”, como sugeriam no relatório preliminar. A nova entidade pode, eventualmente, ser gerida por “uma operadora de seguros de saúde privada”, admitem de novo.
Fonte: Público, 3 de Agosto 2016
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