Deputados do PS, PCP e BE aprovam lei na especialidade, sem se conhecer impacto da redução da semana de trabalho no Estado. Os sindicatos ameaçam com greves se reposição das 35h a 1 de Julho não abranger todos os trabalhadores do Estado.
A reposição das 35 horas na função pública será aprovada hoje (1 de Junho) na especialidade com os votos favoráveis do PS, do PCP e do BE. Mas se no Parlamento foi possível encontrar uma proposta que merecerá luz verde dos partidos que suportam o Governo (que amanhã aprovam a versão final em plenário), no terreno há ainda muitas arestas para limar, sobretudo no sector da saúde. Os sindicatos exigem que a 1 de Julho todos os trabalhadores do Estado, independentemente do vínculo, estejam abrangidos pela medida. Se o Governo não criar as condições necessárias para que assim seja, a greve será o caminho mais certo.
Segunda-feira, a porta-voz do BE, Catarina Martins, deixou bem claro que a proposta dos socialistas terá o acordo do seu partido, mas avisou que “é preciso muito mais”, garantindo que até Outubro a aplicação das 35 horas estaria totalmente concluída.
Também a deputada do PCP, Rita Rato, considera que o texto do PS “tem condições para ser aprovado”, repondo “um direito roubado aos trabalhadores da administração pública pelo Governo do PSD e do CDS/PP”. A proposta apenas se dirige aos trabalhadores em funções públicas (ao contrário do que prevêem as propostas do BE e do PCP), mas Rita Rato considera que os trabalhadores com contrato individual que exercem funções no Estado poderão ter as 35 horas, desde que isso seja negociado entre o sindicato e os ministérios.
Depois da luz verde do Parlamento, o diploma também deverá passar pelo crivo presidencial sem problemas, apurou o PÚBLICO. Esta lei é uma promessa eleitoral do PS e um eventual chumbo poderia unir a esquerda contra o Presidente da República, ainda que pudesse dar ao primeiro-ministro uma oportunidade de adiar uma medida que está a ter dificuldades em pôr em prática sem custos para o Orçamento do Estado. Marcelo não quererá envolver-se nessa questão, deixando ao Governo todos os custos desta sua promessa eleitoral. A grande frente de batalha será entre Governo e sindicatos. A proposta do PS remete para a negociação colectiva a aplicação das 35 horas nos organismos onde seja preciso assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados.
A saúde — o único sector para o qual o Governo avançou com uma estimativa de custos que podem chegar a 27 milhões num semestre — é a área mais problemática.
Fonte: Público, 1 de Junho 2016