CRS toma medidas para a área disciplinar
O Conselho Regional do Sul (CRS) da Ordem dos Médicos solicitou ao Conselho Disciplinar (CD) Regional do Sul um conjunto de informações no sentido de avaliar corretamente a atual situação de forma objetiva e proativa. Pretende o CRS contribuir para a melhoria do funcionamento do CD, desencadeando as medidas necessárias a uma maior efetividade e rapidez nas decisões do mesmo.
Assim, o Conselho Regional do Sul solicitou ao CD para que, num prazo de 15 dias, o informe do seguinte:
1) Ponto da situação global dos processos que entraram no CD e sua evolução nos últimos 9 anos.
2) Levantamento de todos os processos com mais de 4 anos e informação sobre os motivos associados ao facto de não haver despacho final sobre os mesmos;
3) Quais as intervenções legalmente dependentes deste CRS que possam contribuir para a melhoria efetiva deste processo.
O CRS elaborará no prazo de uma semana após a receção destes dados um plano detalhado de medidas de acordo com as necessidades apresentadas. Por outro lado, este Conselho irá disponibilizar, a curto prazo, no seu site, um dashboard dos dados de funcionamento do CD, na prossecução de uma verdadeira política de transparência.
Consciente dos problemas na área disciplinar, o Conselho Regional do Sul tem trabalhado, desde a sua posse, em janeiro de 2017, no sentido de melhorar o funcionamento da área disciplinar. Foi desta forma que decidiu intervir no funcionamento do Gabinete do Doente – sob tutela direta do CRS –, o que levou a que atualmente não existam casos pendentes nesse gabinete.
Já em 2018, foi implementado pelo CRS, em colaboração com o CD, um programa para recuperação de tramitação de processos em atraso.
Recorde-se que o CD recebeu no começo do seu mandato mais de 1 200 processos e que o número de entradas cresceu quase para o dobro entre 2016 e 2019. Em 2016 entraram 357 processos, em 2017 foram recebidos 540, em 2018 chegaram aos 669 e, a esta data de 2019, já entraram tantos processos como no ano passado.
O CRS entende que a defesa das boas práticas é uma obrigação na senda da qual se manterá firme e determinado. Por outro lado, recusa os julgamentos na praça pública e, nesse sentido, tudo irá fazer para que os processos disciplinares sejam cada vez mais rápidos e mais efetivos na sua conclusão.
Lisboa, 25 de outubro de 2019
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