Medicamentos que até aqui só estavam disponíveis nos hospitais vão passar a ser vendidos nas farmácias.
As farmácias vão passar a disponibilizar medicamentos que só podiam ser comprados nos hospitais, como remédios para o VIH e para o cancro, e receberão uma quantia por cada ato de dispensa de medicação e não uma percentagem por embalagem vendida. O valor ainda não é conhecido, mas o primeiro passo para uma mudança no relacionamento entre o Estado e as farmácias está dado e as partes estão satisfeitas.
Uma das principais mudanças, há muito reclamada pelo setor, é que as farmácias passarão também a receber uma quantia fixa pelos genéricos vendidos. O Ministério da Saúde quer que estes medicamentos atinjam uma quota de mercado de 60% até ao final da legislatura, contrariando a quebra verificada em 2015.
O diploma que define as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias, bem como a atribuição de uma remuneração específica por dispensa de medicamentos comparticipados, foi aprovado em Conselho de Ministros. O diploma terá de ser publicado em "Diário da República" e as medidas concretizadas em portarias. Segundo o Governo, estas alterações cumprem a sua vontade de "valorizar as farmácias comunitárias enquanto agentes de prestação de cuidados, apostando no desenvolvimento de medidas de apoio à utilização racional do medicamento."
A Associação Nacional das Farmácias refere, ao JN, que "é a favor de todas as medidas que favorecem o acesso dos portugueses ao medicamento e, como tal, acompanha com particular interesse todas as iniciativas com esta finalidade.”
A Ordem dos Farmacêuticos aguarda a publicação do diploma. De qualquer forma, aplaude as alterações e está disponível para colaborar na procura de soluções que respondam às necessidades dos utentes. "Há um caminho inegável de valorização dos farmacêuticos nas mais diversas áreas profissionais que deve ser prosseguido, quer seja na comunidade, quer seja nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. E este sinal é positivo", diz ao JN.
Fonte: Jornal de Notícias, 4 de Agosto 2016