Conselho de Ministros aprova diploma com medidas que visam estimular também a venda de genéricos.
O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto-lei que estabelece as condições de prestação de serviços de intervenção em saúde pública nas farmácias comunitárias, tal como a entrega de medicamentos para o VIH/sida e o cancro, até à data reservada aos hospitais públicos, e o pagamento por acto por dispensa de medicamentos genéricos. Sem adiantar detalhes, fonte do gabinete do ministro da Saúde explica que esta é uma mudança de paradigma, explicando que as alterações previstas neste diploma vão ser mais tarde concretizadas através de portarias.
O acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Farmácias foi clarificado em Abril último pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, no congresso desta organização. O governante explicou então que, ao contrário do que acontece actualmente (as farmácias recebem, por norma, uma percentagem do preço dos medicamentos que vendem), passará a ser pago um valor fixo pelos medicamentos genéricos dispensados, de forma a incentivar a venda destes fármacos.
Sem adiantar qual será o valor a pagar às farmácias por cada embalagem vendida, o ministro sublinhou que o que se pretende é que os genéricos atinjam uma quota de mercado de 60% no final da legislatura. Esta é uma forma de incentivar o aumento da quota de genéricos, que têm preços mais baratos do que os medicamentos ditos de marca, e que em 2015 sofreram uma quebra, ao contrário do que vinha acontecendo.
No início deste mês, o governante anunciou, entretanto, o arranque do projecto-piloto que visa testar a dispensa dos medicamentos para o VIH/sida nas farmácias de rua. A ideia é dar resposta às dificuldades de muitos doentes nas deslocações aos hospitais, que muitas vezes distam centenas de quilómetros, sempre que precisam de levantar mais medicamentos. Há vários anos, aliás, que a Liga Portuguesa Contra a Sida tem denunciado as dificuldades de alguns doentes em suportar os custos destas deslocações.
Fonte: Público, 29 de Julho 2016