Ministério da Saúde esclarece que decisão não está fechada. Sindicatos contestam solução proposta por peritos.

O Ministério da Saúde (MS) demarcou-se das conclusões do grupo de peritos mandatado pelo Governo para estudar a reforma da ADSE, sublinhando que nenhuma decisão sobre o novo modelo está tomada e que qualquer solução que venha a ser adoptada não passará pela privatização do subsistema de saúde dos funcionários públicos e aposentados do Estado.

“Cumpre reafirmar que, em nenhum momento, serão apresentadas quaisquer medidas que tenham como objectivo a privatização total ou parcial da ADSE”, assegurou o gabinete do ministro, em comunicado.

A escolha do novo modelo acontecerá até ao final do ano. Nesta fase, cabe ao MS elaborar “a proposta de procedimento legislativo” e, para isso, vai levar em conta não só o relatório final da comissão de peritos mas também os documentos produzidos pela Entidade Reguladora da Saúde e pelo Tribunal de Contas.

O relatório final da Comissão de Reforma da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado), divulgado anteontem (dia 2 de Agosto), defende a sua transformação gradual numa associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública, aberta a todos os trabalhadores da administração pública, incluindo os que têm contratos a termo com duração superior a seis meses, num modelo em que o Estado não terá responsabilidade financeira mas deve continuar a acompanhar e fiscalizar. A solução mereceu o repúdio dos sindicatos, para quem a saída da gestão da ADSE da esfera do Estado equivalerá à sua extinção.

Os peritos propõem que o novo modelo se enquadre na figura de “pessoa colectiva de direito privado de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública”. A opção por uma solução destas, acreditam, será mais vantajosa do que as outras duas alternativas avançadas no relatório preliminar — e que passariam pela extinção da ADSE ou a transferência da carteira de beneficiários para seguradoras privadas.

Fonte: Público, 4 de Agosto 2016