Acordo entre a indústria farmacêutica e o Estado foi assinado ontem (15 de Março), na véspera da votação final do Orçamento do Estado.
O Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) assinaram ontem um acordo para o controlo da despesa pública com medicamentos em 2016, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores. Para este ano, o acordo prevê que a indústria contribua com 200 milhões de euros, mais 20 milhões do que em 2015.
Este ano, a despesa pública com medicamentos não deverá ultrapassar os 2 mil milhões de euros, o “valor de referência” estabelecido no protocolo agora firmado, adiantou o Ministério da Saúde em comunicado. Assinado na véspera da votação final da proposta de Orçamento do Estado (OE), o protocolo prevê, além do tecto para 2016, “o entendimento de médio prazo, cobrindo o período temporal até ao final de 2018”.
Em 2014, um protocolo deste género foi assinado apenas em Setembro e previa uma poupança para o Estado de 160 milhões de euros, enquanto em 2012 e 2013 acordos idênticos permitiram uma poupança na ordem dos 300 milhões de euros, com a contrapartida de o Estado se comprometer a um esforço maior na regularização de dívidas em atraso às empresas farmacêuticas.
Fonte: Público, 16 de Março 2016