Diploma do Bloco de Esquerda foi aceite em Belém depois de introduzidas recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Ética.

O Presidente da República promulgou ontem o diploma do Bloco de Esquerda (BE) que regula a gestação de substituição aprovada no Parlamento a 20 de julho, com alterações na sequência do veto presidencial de 8 de junho. A promulgação do diploma da Assembleia da República foi divulgada através da página da Presidência na internet.

O Presidente acompanha a promulgação com uma nota em que justifica não só a sua decisão de promulgar o diploma alterado, mas também o veto de 8 de junho: "O veto político presidencial tem uma dupla dimensão: a de afirmação da posição de princípio e a de apresentação de argumentos destinados a suscitar reponderação por parte do órgão legislativo", refere Marcelo.

O diploma do BE introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

A 8 de junho, o PR vetou a primeira versão do diploma porque várias recomendações incluídas em pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida não tinham sido transpostas para o articulado. Marcelo Rebelo de Sousa sublinha, na nota que acompanha a promulgação, que os vetos perdem sentido se o objetivo de suscitar a reponderação no legislador não tiver possibilidade de sucesso. Ora, neste caso, o veto do Presidente levou mesmo o legislador a fazer alterações no diploma, incorporando recomendações do Conselho Nacional de Ética.

"O veto incidente no Decreto da Assembleia da República n.° 27/XIII susteve-se essencialmente no não acolhimento das "condições cumulativas formuladas pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida", enunciadas em duas deliberações, com quatro anos de diferença, e com composições diversas do conselho traduziram sempre a perspetiva mais aberta a uma iniciativa legislativa neste domínio", explica.

O Presidente refere depois que a proposta de alteração do diploma para promulgação "traduz uma significativa reponderação pelo legislador".

Fonte: Diário de Notícias, 31 de Julho 2016